Publicações
STF abre nova discussão para analisar se cabe incidência do tributo sobre operações dessa natureza.
Exclusão da audiência de conciliação é uma das principais alterações promovidas pelo Decreto 11.373/23.
Marco inicial das informações a serem transmitidas é prorrogado para 1º de abril.
Órgão já formou grupo de trabalho e iniciou processo para contratar consultor externo que dará apoio à elaboração do documento.
Normas editadas pela Receita Federal no fim do ano passado estabelecem como devem ser os processos licitatórios no setor e respectivos contratos de concessão/permissão.
Corte decide pela inconstitucionalidade de norma estadual menos protetiva ao julgar ADI 4.529.
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