Publicações
Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, o advogado Marcelo Cunha, da área de Direito Digital, comenta sobre o Marco Legal dos Criptoativos e os principais aspectos acerca da nova Lei.
Uma análise da interpretação do interesse comum pelo Carf.
Mudanças promovidas pela resolução exigem atualização do ordenamento jurídico-tributário.
Resolução 175/22 aproxima mercado de práticas consagradas no exterior.
Nova norma entra em vigor em 180 dias a partir da data de sua publicação.
Instrução Normativa 2.121/22 consolida normas sobre apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração das contribuições.
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