Publicações
Neste Minuto Inteligência Jurídica, a advogada Patrícia Lôbo comenta sobre o Provimento 161/24, que entrará em vigor no dia 2 de maio.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) publica Resolução CD/ANPD 15/24, que aprova Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais define diretrizes para implementação da logística reversa no estado.
Nosso ebook explica o que é o certificado, detalha as vantagens de obtê-lo e as medidas a serem adotadas para se tornar uma empresa promotora da saúde mental.
Este ebook fornece orientações detalhadas sobre como as empresas listadas podem gerenciar dados sensíveis em conformidade com as exigências da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Provimento 161/24 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforça controle e transparência em transações imobiliárias feitas por meio de escrituras públicas.
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