Publicações
Banco Central prevê regulamentação do mercado de criptoativos em fases. Nova consulta pública sobre o tema deve ser aberta já no próximo semestre.
Para o STJ, a responsabilidade civil do empreiteiro não se esgota com o prazo de cinco anos previsto no Código Civil e pode ser regulada pelo CDC.
Visual law e legal design podem tornar os conteúdos jurídicos mais atrativos e fáceis de entender, tanto para o público leigo como os profissionais da área.
Anac lança proposta de ambiente de sandbox regulatório para testar modelos e tecnologias inovadoras no setor de aviação civil brasileiro.
Turmas do STJ divergem sobre a validade do uso de notificação eletrônica para comunicar o devedor sobre sua inscrição em cadastro de inadimplentes.
Medidas excepcionais durante calamidade no Rio Grande do Sul tratam de dispensação de medicamentos, álcool 70% e doação de produtos de interesse sanitário.
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