Publicações
Agenda regulatória da Comissão de Valores Mobiliários para 2025: autarquia planeja medidas para democratizar e fortalecer o mercado de capitais brasileiro.
Resolução CNSP 476/24 exigirá ajustes nas políticas e práticas de remuneração de seguradoras e resseguradoras locais, EAPCs e sociedades de capitalização.
Receita Federal institui Programa de Reforma Tributária do Consumo com o objetivo de simplificar o cumprimento das obrigações tributárias.
A nova IN incluiu 45 incentivos fiscais que devem ser obrigatoriamente declarados na Dirbi. Confira quais são.
STJ julga de forma definitiva, em 2024, o Recurso Especial 1.989.291 e decide que cláusula limitativa do dever de indenizar pode ser aplicada.
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), criado pela Lei 15.042/2024, inaugura uma nova era para a regulação das emissões de gases de efeito estufa no Brasil, com impactos significativos para empresas, instituições públicas e o meio ambiente.
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