Publicações
Estados utilizam “gatilho” para majorar ICMS-ST. Procedimento não tem previsão em lei e impõe ao contribuinte apurar ICMS-ST por dois critérios distintos.
Novo leiaute da NF-E para a Reforma Tributária: Encat divulga mudanças em documentos fiscais eletrônicos e novos códigos para IBS, CBS e Imposto Seletivo.
Decreto 12.304/24 estabelece que vencedor de licitação pública terá seis meses, a partir da celebração do contrato, para implementar programa de integridade.
Confira em nosso ebook as mudanças e inovações que impactam diretamente segurados, seguradoras e outros atores do mercado. Interpretação e proteção ao segurado – Contratos e documentos serão interpretados sempre em favor do...
O Fórum Econômico Mundial tem colocado, há alguns anos, as ameaças cibernéticas como uma das principais preocupações e vulnerabilidades de uma empresa. O Ransomware (software de extorsão que pode bloquear o seu computador e depois exigir um...
STF reafirma a inconstitucionalidade da compensação unilateral de créditos inscritos em precatórios com débitos na Fazenda Pública.
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