Com o PL 675/20, deputados querem evitar que histórico de crédito de “bons pagadores” seja prejudicado por problemas de inadimplência durante a pandemia. Suspensão valeria até 20 de junho.

Alterações legislativas decorrentes da covid-19

Diante das dificuldades impostas pela pandemia de covid-19, a autarquia estendeu a outros emissores os novos prazos concedidos às companhias abertas para divulgação de demonstrações financeiras anuais e relatórios trimestrais.

Estabelecido pelo Decreto nº 10.306/20, o uso do BIM na execução direta e indireta de obras e serviços de engenharia pelo governo federal pode ajudar a enfrentar a crise de covid-19. A eficiência agregada pelo BIM tem potencial para melhorar a relação custo-benefício nas contratações de obras públicas e contribuir para a retomada da economia. A metodologia também pode amparar procedimentos de reequilíbrio, reprogramação de investimentos e repactuações em contratos de obras públicas, que devem aumentar como resultado da pandemia.

Com as medidas provisórias 949 e 950, governo federal repassa R$ 900 milhões a empresas de energia elétrica para compensar descontos aos consumidores de baixa renda e estabelece soluções de emergência para o setor.

Alterações legislativas decorrentes da covid-19