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TJ-SP cria alternativa de conciliação e mediação pré-processuais para disputas empresariais, que pode evitar a judicialização em massa e oferecer uma resposta mais célere e efetiva aos conflitos causados pela pandemia.
Alterações legislativas decorrentes da covid-19
O estado de calamidade pública afrouxou os controles financeiros do Estado. A medida pode ajudar a reduzir os impactos econômicos da pandemia de covid-19, mas acaba por expor o orçamento público a riscos de inadimplência.
O projeto não leva em consideração que muitos agentes econômicos, sem justificativa econômica fundamentada, podem paralisar qualquer pagamento aos credores por saberem que, , enquanto vigorar a proteção legal emergencial, estarão imunes às medidas judiciais regulares do ordenamento jurídico e dos contratos.
Alterações legislativas decorrentes da covid-19
Análise atualizada das principais medidas de flexibilização da regulação aplicável à indústria de fundos de investimento em decorrência da pandemia do coronavírus.
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