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Com a Resolução nº 47/2020, uma nova gama de resíduos pode ser vendida como matéria-prima para CDR e gerar receitas. Norma também possibilita ganho ambiental com o aproveitamento de resíduos dentro das próprias cadeias produtivas, evitando a destinação para aterros sanitários.
Enunciados privilegiam espírito de inovação, flexibilização e eficiência da gestão das empresas públicas e sociedades de economia mista, principalmente em relação a regras de licitação e contratação.
Medidas de combate à Covid-19 a serem seguidas por viajantes, companhias aéreas, terminais aeroportuários, prestadores de serviços e empresas instaladas em aeroportos estarão abertas para discussão até 9 de setembro.
Nova legislação passa a valer assim que a MP 959 for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Como o fundo pode adquirir diretamente a propriedade do imóvel em que se pretende desenvolver o empreendimento via negócio fiduciário, a exigência da Lei de Incorporações e da Lei de Parcelamento do Solo estaria respeitada.
Com o Projeto de Lei nº 4.199/20, governo pretende favorecer o transporte multimodal e dar mais diversidade, competitividade e eficiência à cadeia logística brasileira.
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