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Governo do Rio também reduz em até 90% juros e multas relativos a créditos tributários vencidos para empresas do setor de petróleo e gás natural. Confira as condições.
Valor fixo mensal pago para compensar despesas incorridas com teletrabalho não compõe a remuneração do empregado e não está sujeito a encargos trabalhistas e previdenciários, desde observados certos parâmetros.
Instrumentos jurídicos aumentam a efetividade das decisões do STF, além de dar segurança e tratamento isonômico a litigantes que tenham preocupações idênticas.
Transformar uma crise em oportunidade, realizando sua gestão de maneira eficaz, especialmente do ponto de vista jurídico, significa rever visões e práticas tradicionais e acolher a diversidade.
Mais atenção à due diligence, cláusulas de earn-out como como proteção contra a redução do valor dos ativos, foco na obtenção de declarações e garantias. Confira quais são os impactos da pandemia de covid-19 nas negociações de fusão e aquisição?
Programa apoia a iniciativa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que visa estimular a realização das atividades de melhoria e conservação da vegetação nativa no território brasileiro.
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