Publicações
Confira as principais ações da Agência Nacional de Mineração para aumentar a segurança jurídica no segmento e atrair investimentos.
Quando a atividade permitir, a empresa deve manter as gestantes em trabalho remoto, evitando a exposição ao risco de contágio, e permitir horário flexível.
TRF3 decide que incidente de desconsideração da personalidade jurídica se aplica exclusivamente às hipóteses de responsabilidade tributária previstas nos artigos 124 e 135 do CTN, excluindo as demais situações indiadas nos artigos 132, 133 e 134 do CTN. Solução dada à controvérsia não é definitiva. Tese a ser definida pelas cortes superiores será aplicável em todo território nacional
Decreto nº 65.486/21 eleva compensação ambiental a grau de condicionante obrigatória nos licenciamentos ambientais de empreendimentos, obras ou atividades de impacto significativo no estado.
Com a instauração do Processo Administrativo n° 01/2019 e a recente recomendação ministerial de dezembro de 2020 o MPRJ busca a efetiva execução dos instrumentos legais existentes e pouco utilizados para mitigar os impactos das mudanças climáticas no estado do Rio de Janeiro.
Aguardadas com ansiedade pelo setor, regras ajudarão a reduzir custos e fortalecer um nicho de mercado com alto potencial de desenvolvimento.
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