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Entre as propostas destacam-se mudanças na cobrança do Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas e a tributação da distribuição de lucros e dividendos.
Emenda propõe a adoção do instrumento, atualmente vedado na legislação societária brasileira. Mecanismo pode ser atraente para empresas novatas e estimular investimento nas bolsas brasileiras.
Criado pela Lei nº 14.130, Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais prevê benefícios fiscais para os investidores, como isenção de Imposto de Renda na fonte.
Com o novo entendimento, bastará comprovar a culpa do agente para obter a restituição em dobro de cobranças indevidas realizadas em relações de consumo.
Alterações legislativas decorrentes da covid-19
Na luta contra o racismo, aqueles em posição de privilégio precisam educar o olhar para ver que todos os seres humanos têm competências, independentemente da cor da pele.
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