Tributário
No Minuto Inteligência Jurídica de hoje, a sócia Cristiane Romano comenta sobre a decisão de julgamento do Tema 962: Incidência do Imposto de renda - Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a taxa Selic (juros de mora e correção monetária) recebida pelo con
Neste episódio, os sócios André Menon, Leonardo Martins e a advogada Bruna Miguel comentam os temas tributários com maior destaque na última quinzena. Entre os assuntos abordados, a possibilidade de apropriação do crédito de PIS e COFINS nas operações sujeitas ao regime monofásico; o julgamento do T
Alíquota fixa de R$ 1,006 sobre litro de diesel começa a ser cobrada em 1º de julho. Estados também foram autorizados a usar fatores de equalização da carga tributária.
Tributo incidirá uma única vez na cadeia de fornecimento e deverá ser recolhido por produtores ou importadores.
Cenário atual do Carf é de incertezas, com decisões que defendem cumulação das multas e outras no sentido contrário. Embora não precise ser observado pelo órgão, entendimento do STJ e do STF é pelo princípio da consunção em situações de concomitância das cobranças.
STF modulou os efeitos de decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança do tributo pelos estados e decidiu que eles vigoram a partir de 21 de abril de 2021.
Para o fisco, o jovem aprendiz está vinculado ao RGPS como segurado obrigatório, o que justifica a exigência das contribuições previdenciárias. Mas decisões em contrário têm sido proferidas em varas federais.
Hoje, no Minuto Inteligência Jurídica, a sócia Raquel Novais comenta um importante acontecimento no contexto da entrada do nosso país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Assista o vídeo para saber todos os detalhes sobre o tema!
Diana Lobo, Fernando Colucci e Camila Galvão comentam as principais notícias tributárias da quinzena. Entre os temas, o julgamento da ADI 2446, que trata da declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 116 do CTN; o julgamento do RE 1968755, que discute a possibilidade de tributa
No Minuto Inteligência Jurídica de hoje, o sócio Fernando Colucci comenta o julgamento finalizado pelo STF no último dia 8 de abril que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2446.
No Minuto Inteligência Jurídica de hoje nossa sócia Diana Lobo comenta a decisão da Primeira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais que decidiu pela manutenção da multa isolada de 50% cumulada com a multa de ofício de 75% em autuações de recolhimento a menor de IRPJ e CSLL.
Interpretação da corte dá margem a discussão, pois não condiz com a norma e o regime legal aplicável à Zona Franca de Manaus.
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