Tributário
Decreto 11.374/23 retoma valores do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante vigentes até 1º de janeiro deste ano.
Neste episódio, André Menon, Diana Lobo e Fernando Colucci, sócios do tributário, comentam sobre a MP 1.152/22, que introduz alterações nas regras de preços de transferência no Brasil, o Decreto 11.374/23, que revogou o Decreto 11.322/22 e muito mais. Confira!
Iniciando série de três artigos, analisamos o ano encerrado e fazemos balanço dos julgamentos na 1ª Turma da CSRF.
Uma análise da interpretação do interesse comum pelo Carf.
Mudanças promovidas pela resolução exigem atualização do ordenamento jurídico-tributário.
Instrução Normativa 2.121/22 consolida normas sobre apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração das contribuições.
Apesar de serem contratos atípicos, não previstos na legislação civil brasileira, esses instrumentos implicam, na maioria das vezes, a antecipação dos dispêndios inerentes ao custeio da estrutura compartimentada por uma das entidades participantes, normalmente identificada como “centralizadora”, atrelada ao reembolso financeiro pelas demais beneficiárias, de forma proporcional à parcela imputada a cada ente.
Neste episódio, André Menon, Fernando Munhoz e Luiz Rosa comentam as novidades tributárias da quinzena. Confira!
Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, o sócio Fernando Munhoz, comenta sobre o Decreto 11.249 que trata do procedimento para oferta de créditos de contribuintes, reconhecidos pela União, decorrentes de decisões transitadas em julgado, nos termos do disposto no décimo primeiro parágrafo do ar
Nesta quinzena, Bruna Marrara, Fernanda Sá Freire e Rodrigo Taraia, sócias e advogado do Tributário, comentam as novidades tributárias do período. Confira!
Introduzido pela EC 125/22, o novo instituto põe em foco a importância do papel do STJ na uniformização da jurisprudência.
Neste episódio, Diana Lobo, Antonio Carvalho e Laura Cavalcante debatem os principais temas tributários da quinzena. Confira!
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