Tributário
Decisão do STF permite ao contribuinte pleitear restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
Jurisprudência começa a reconhecer direito das distribuidoras de energia elétrica de aproveitar os créditos do imposto recolhido.
Neste episódio, Diana Lobo, Daniela Arca e Leandro Vissechi debatem os principais temas tributários da quinzena. Confira!
Neste episódio, André Menon, Daniel Peixoto e Diana Lobo, sócios do Tributário, comentam as principais novidades da quinzena. Confira!
Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, Daniella Zagari, sócia do Tributário, comenta a decisão proferida pelo STF no julgamento dos temas de repercussão geral 881 e 885.
Nesta quinzena, Daniella Zagari, André Menon e Bruna Miguel, sócios do time Tributário, comentam sobre o julgamento dos Temas 881 e 885 de Repercussão Geral do STF, que discute os limites da coisa julgada em matéria tributária; o Tema 504, que trata sobre a possibilidade de ressarcimento de PIS e Co
No último artigo da série, fazemos balanço dos julgamentos da 3ª Turma da CSRF.
Em 29 de dezembro de 2022 foi publicada a Medida Provisória nº 1152, que introduz novas regras de preço de transferência no Brasil, com o objetivo de promover maior alinhamento com as práticas internacionais, no contexto de avaliação da adesão do Brasil à OCDE.
Os principais julgamentos na 2ª Turma da CSRF.
Governo propõe medidas para reduzir déficit primário, que alteram também a base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins.
Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, Diana Lobo, sócia do Tributário, comenta sobre o pacote de medidas econômicas com objetivo de redução do déficit, que tiveram alterações relevantes anunciadas pelo Governo Federal. Confira!
Decreto 11.374/23 altera alíquotas estabelecidas pelo Decreto 11.322/22.
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