Imobiliário | Publicações
Uso de inteligência jurídica é importante para superar desafios comuns no desenvolvimento de empreendimentos imobiliários sob a forma de loteamento.
O Marco Legal de Garantias (Lei 14.
STJ autoriza penhora de bem de família por dívidas de reforma e abre precedente que pode colocar em risco o princípio de proteção da entidade familiar.
As transformações urbanísticas que estão redefinindo São Paulo são o tema do nosso mais recente ebook, uma análise detalhada da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), ocorrida em julho de 2023, e da Lei de Zoneamento, sancionada em janeiro de 2024.
Câmara Municipal de São Paulo aprova Lei de Zoneamento. Texto segue para prefeito e a expectativa é que seja sancionado em janeiro
Prazo para inserção das coordenadas georreferenciadas na matrícula de imóveis rurais entre 25 e 100 hectares se encerra dia 20 de novembro.
Lei do Patrimônio de Afetação: conheça as novas aplicações introduzidas pela Lei 14.620/23 e seus impactos no setor imobiliário.
Marco temporal indígena: julgamento do STF sobre demarcação de terras indígenas define o embate sobre a posse originária dos povos indígenas.
STJ define o termo inicial da prescrição aquisitiva na usucapião, abordando as teorias actio nata objetiva e subjetiva.
Lei 14.620/23, que estabeleceu o programa Minha Casa, Minha Vida, trouxe mudanças em relação ao texto da Medida Provisória 1.162/23.
Decisão confirma legitimidade da regulamentação do tribunal que proíbe a alienação fiduciária de imóveis por instrumento particular em Minas Gerais.
Neste episódio, Fatima Tadea, sócia de Imobiliário, conversa com Marina Cavalli, advogada da área, sobre o Projeto de Lei 127/2023, que trata da revisão intermediária do Plano Diretor estratégico da cidade de São Paulo. Entre os assuntos, quais são as mudanças trazidas pelo PL, quais são as novas re
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