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Projeto de Lei 2.091/23 institui cinco novos tipos penais para combater fraudes
O entendimento do STJ sobre a sustação de protesto e inscrição no Cadin em execuções fiscais garantidas por seguro garantia ou fiança bancária
Instituições poderão se inscrever para participar do ambiente de testes que vai avaliar operações com Real Digital
Proposta traz avanços e pode contribuir para o aprimoramento e a maior disponibilidade de garantias em diversos setores
Ampliação de público-alvo, novos limites de subvenção e mais flexibilidade nas transações imobiliárias deverão gerar impactos positivos para as construtoras do setor
Nesta edição Minuto Inteligência Jurídica, o sócio Bruno Costa, comenta da nova decisão do STF sobre Aquisição e Arrendamento de Imóveis Rurais por Estrangeiros ou Empresas Brasileiras Equiparadas por Estrangeiros, no qual, em 26 de abril, o Ministro André Mendonça deferiu liminar, suspendendo os pr
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