Publicações
Jurisprudência administrativa precisa definir parâmetros sobre a possibilidade do crédito.
Nova lei permite regularizar construções na cidade e reconverter edificações licenciadas como hotéis para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos de 2016.
Nova linha de financiamento chega para aquecer o mercado agropecuário brasileiro.
Autuações pelos fiscos estaduais por suposto descumprimento dos requisitos do convênio desconsideram aspectos específicos do setor agropecuário e podem levar a novas autuações relacionadas à aplicação de outros incentivos fiscais condicionados.
Lei 14.478/22 inaugura nova fase da criptoeconomia no país, trazendo mais segurança aos participantes do mercado.
STJ põe fim à controvérsia sobre fato gerador da taxa.
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