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Neste episódio, as sócias do Tributário Daniella Zagari, Bruna Marrara e Virginia Pillekamp debatem alguns temas de destaque do momento. Dentre os assuntos abordados estão os principais julgamentos aguardados para o primeiro semestre no STF, STJ e CARF; a concessão de benefícios fiscais pelo Estado
Mesmo na hipótese de responsabilidade solidária, o ônus da reparação somente poderá ser atribuído ao Estado na impossibilidade de o efetivo causador reparar o dano.
Decisão confirma posicionamento que já vinha sendo defendido pelos tribunais estaduais com idêntica interpretação do artigo 33 da Lei de Arbitragem e de seus parágrafos.
Roberta Leonhardt e Fátima Tadea, sócia da área de Direito Imobiliário, conversam sobre os maiores desafios da área imobiliária no âmbito do gerenciamento de crises. Os motivos de se manter a posse e a propriedade de bens imóveis afetados, questões sucessórias e patrimoniais relacionadas aos imóveis
Tentativa de reintroduzir taxa declarada inconstitucional pelo STF pode afugentar novos investidores e abalar a confiança daqueles já estabelecidos no país.
Decisão do STJ determinando que provedores de acesso à internet forneçam os dados cadastrais de usuários que cometeram atos ilícitos é um ato importante para ajudar a identificar e responsabilizar os que violam direitos de personalidade.
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