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O Decreto 10.854/21 substitui o Decreto 7.052/09 como regulador da lei que instituiu o programa de concessão de incentivos fiscais para estimular a prorrogação das licenças-maternidade, paternidade e adotante.
Entre as disposições da Resolução ANM 85/21 destacam-se questões referentes à titularidade, forma de aproveitamento e regime jurídico de rejeitos e estéreis, além da redução da CFEM.
As redes sociais são alguns exemplos dos incontáveis avanços tecnológicos dos últimos anos.
O artigo estabelece as hipóteses em que a compra do controle de uma sociedade por uma companhia aberta dependerá de deliberação por sua assembleia geral e, eventualmente, gerará direito de recesso aos acionistas dissidentes.
No episódio desta quinzena, Roberta Danelon Leonhardt, sócia do Ambiental, conversa com Eduardo Perazza, sócio do Contencioso, sobre os métodos alternativos de solução de controvérsias, estruturação rápida e coordenada sobre tomada de decisões de empresas em situação de crise e quais as principais v
Em ritmo de expansão contínua, as promoções fortalecem as áreas de Contencioso, Empresarial, Imobiliário, Infraestrutura e Tributário do escritório
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