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Texto aprovado equipara home office a teletrabalho e altera regras sobre auxílio-alimentação.
Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que entidade usou de má-fé ao requerer indenização milionária de um banco
Documento sofreu alterações e traz como principal novidade obrigações de divulgação de informações sobre ESG e clima.
Paulo Markossian Nunes, sócio do Empresarial, e Lucas Sant’Anna, sócio de Direito Público, comentam sobre a emenda constitucional 113, que alterou o regime jurídico aplicável aos precatórios no Brasil e completa 6 meses de vigência. O panorama e o contexto de aprovação das emendas e quando deve ocor
Decisão do STF em julgamento de ação direta de inconstitucionalidade contribui para reduzir desigualdade de gênero.
Confira as alterações ao Decreto Federal 6.514/08 sobre infrações e sanções administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
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