Publicações
Revisão das infrações administrativas e multas previstas no Código de Mineração deve entrar em vigor em agosto. Valor da multa pode chegar a R$ 1 bilhão.
As ferramentas de reconhecimento facial tem sido cada vez mais utilizadas e passaram a gerar preocupações sobre as consequências e possíveis danos causados aos usuários. Neste episódio, Juliana Abrusio, sócia de Direito Digital e proteção de dados, e Sávio Andrade, advogado do Contencioso, conversam
Maioria do colegiado conclui que a teoria materialista deve ser adotada
Decisão recente do STF sobre cobrança da taxa contraria posição tomada anteriormente e cria dúvidas.
Portaria 976/22 estabelece procedimentos e diretrizes para habilitação de EBN e EBN-CON no programa.
1. Negociação extrajudicial por mediação ou via arbitral pode ser mais benéfica para o expropriado, além de mais célere e eficiente.
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