Marcados com: Imobiliário

No julgamento do Recurso Especial 2.082.860/RS (REsp 2.082.860/RS) realizado no início fevereiro, o STJ autorizou a penhora de um imóvel considerado bem de família, para pagamento de dívidas decorrentes de reformas feitas no próprio imóvel....

Um decreto da prefeitura de São Paulo deve abrir caminho para investimento no aluguel de imóveis construídos para a população de baixa e média renda da cidade. Confira a matéria na íntegra. (Valor Econômico - 05.03.2024, p....

Mockup ilustrativo de dois tablets, um acima do outro, com imagens do conteúdo interno do e-book. No canto superior direito, faixa descritiva nas cores amarelo e cinza, com o nome "e-book" escrito

As transformações urbanísticas que estão redefinindo São Paulo são o tema do nosso mais recente ebook, uma análise detalhada da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), ocorrida em julho de 2023, e da Lei de Zoneamento, sancionada em...

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em 21 de dezembro, por maioria de votos, o Projeto de Lei 586/23, que altera a Lei de Zoneamento de São Paulo (Lei Municipal 16.402/16). A aprovação ocorre na sequência da revisão do Plano Diretor...

pessoa segurando uma casa de madeira na cor verde. Ao fundo, campo com grama verde e céu azul

O prazo para georreferenciar imóveis rurais que têm área entre 25 e 100 hectares se encerra no dia 20 de novembro, como previsto no Decreto 4.449/02. Após essa data, tais imóveis não poderão ser objeto de parcelamento, remembramento,...

Promulgada em julho, a Lei 14.620/23 trouxe inovações em relação ao Programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal e alterou diversas leis correlatas. Entre elas, a Lei 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo), que determina as regras para o...

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, no dia 21 de setembro, o mérito do julgamento do Tema 1.031, que ficou popularmente conhecido como a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com o placar de 9 votos a 2, a Corte...

Visão inferior de prédio espelhado com estrutura metálica

Pela leitura do art. 189 do Código Civil, o prazo prescricional é contado a partir do momento em que se toma ciência de que o direito foi ultrajado. A regra geral consagra a actio nata, ou seja, o nascimento da pretensão surge ao mesmo tempo...

Familia composta por um homem, uma mulher e duas crianças segurando um molho de chaves residenciais

Publicamos no portal Inteligência Jurídica, em maio, um artigo sobre a edição da Medida Provisória 1.162/23 e do Decreto 11.439/23, que criaram e regulamentaram o novo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, em substituição ao programa...

Ilustração de casa branca com listra vermelha entre as janelas e telhado preto. Ao lado, lupa e folhas de papel A4 com gráficos impressos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, em 8 de agosto de 2023, um procedimento administrativo referente a um artigo do provimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que versa sobre o procedimento de constituição de alienações...

Arte de construção residencial, com prédios e gindaste

Neste episódio, Fatima Tadea, sócia de Imobiliário, conversa com Marina Cavalli, advogada da área, sobre o Projeto de Lei 127/2023, que trata da revisão intermediária do Plano Diretor estratégico da cidade de São Paulo. Entre os assuntos,...

Avenida movimentada em um centro urbano, com passagam de vários carros

O Plano Diretor Estratégico (PDE) traça princípios e diretrizes para a política de desenvolvimento urbano de São Paulo, visando ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado....

Visão superior do centro urbano da cidade de São Paulo

A configuração dos empreendimentos residenciais na cidade de São Paulo vem passando por uma transformação ao longo dos últimos anos. Isso se deve, em parte, às políticas de gestão e desenvolvimento urbano e, particularmente, às premissas...

Pessoa com elementos que representam assinatura digital

A Prefeitura do Rio de Janeiro lançou este mês o sistema “Alvará a Jato”, que promete ter o menor tempo de emissão de licença de funcionamento do Brasil – cerca de um minuto. O novo sistema foi criado para adaptar o serviço de...

Visão superior de uma vila com várias casas, arbustos e ruas

O governo do estado do Rio de Janeiro anunciou a intenção de investir R$ 400 milhões na construção e revitalização de distritos industriais no estado. Este tipo de iniciativa não é isolado. Estados e municípios, muitas vezes por...

Visão inferior de prédio com paredes brancas e janelas de vidro espelhadas

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é tributo de grande controvérsia quanto a seu fato gerador em diferentes situações. Uma das questões polêmicas é a cobrança realizada por municípios sobre operações de...

Visão inferior de edifício com estrutura ondulada, com paredes da cor marrom e várias janelas

No julgamento do Recurso Especial 2.059.278/SC (REsp 2.059.278/SC), ocorrido no fim de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão a favor dos condomínios sobre a possibilidade de penhora e leilão de imóveis inadimplentes com...

Paisagem de avenida movimentada, ao final da tarde. Nas laterais, diversos postes iluminando a rua. Ao redor, edificícios cercam a imagem.

A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, no início de maio, o Decreto 52.436/23, que regulamenta a Lei Complementar 252/22 e o novo procedimento de alienação de imóveis do município. As novas regras buscam facilitar a alienação de imóveis...

Vista superior da cidade do Rio de Janeiro, com vista para alguns edifícios à beira mar, cercados por montanhas e árvores

A Lei Complementar Municipal 260/23, publicada em 23 de maio, estabelece condições especiais para licenciamento, legalização de construções e acréscimos nas edificações do Rio de Janeiro mediante pagamento de contrapartida à prefeitura....

Visão inferior de edifício com janelas espelhadas e estruturas de metal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema Repetitivo 1.142/STJ, pôs fim às seguintes controvérsias: “definir se a hipótese de inexigibilidade de cobrança prevista na parte final do art. 47, § 1º, da Lei 9.636/98 abrange...

Imobiliário

STJ autoriza penhora de bem de família por dívidas de reforma

Em SP, perspectiva de alugar moradia social atrai investidores

Ebook: Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento

Aprovada revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo

Prazo para georreferenciamento de imóveis rurais

Lei 14.620/23: novas aplicações do patrimônio de afetação

Marco Temporal de Demarcação de Área Indígena

STJ fixa termo inicial da prescrição aquisitiva na usucapião

Novas regras do Minha Casa, Minha Vida

CNJ valida regra do TJMG sobre alienação fiduciária de imóveis

PL 127/2023: Revisão Intermediária do Plano Diretor de São Paulo

Ebook: Revisão Intermediária do Plano Diretor

Desafios do uso dos studios NRs em São Paulo

Rio promete emitir alvará de funcionamento em um minuto

Cuidados na aquisição de imóveis em distritos industriais

O ITBI nas operações de integralização de imóveis em FII

STJ: leilão de imóveis garantidos por alienação fiduciária

Alienação de imóveis públicos no Rio de Janeiro

Licenciamento e regularização de imóveis no Rio de Janeiro

Novas regras de incidência do laudêmio

Segurança da Informação

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