Marcados com: Imobiliário

Visando aumentar a arrecadação, a União decidiu alienar a parcela de 17% de titularidade que detém em imóveis foreiros. Com a medida, os particulares, detentores de 83% desses imóveis (domínio útil), passarão a ser seus proprietários...

Termina no dia 30 de março o prazo para envio de contribuições à minuta do projeto de lei apresentado pela prefeitura de São Paulo para revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – LPUOS (Lei nº 16.402/16, conhecida como...

A regularidade da utilização de espaços físicos em águas públicas é tão importante para alguns empreendimentos quanto a regularidade do registro da propriedade de um terreno na respectiva matrícula imobiliária. Atualmente, a instalação...

A palavra arra tem origem no latim arrha, cujo significado, assim como no egípcio aerb, hebraico arravon, grego arrabôn e persa rabab, é o de garantia. Instituto milenar nas relações humanas, as arras asseguravam, inicialmente, a promessa de...

A Lei Federal nº 13.476/17, publicada em 29 de agosto, poderá ter grande impacto na relação entre os credores e devedores inadimplentes quando houver excussão do bem garantido por alienação fiduciária. Resultado da conversão da Medida...

Atualização: Por meio de despacho datado de 19/09/2017, o ministro Luiz Fux denegou o pedido da Procuradoria-Geral da República para suspensão imediata da Lei Federal nº 13.465/2017, como medida cautelar. De acordo com o despacho, dada a...

Nas ações judiciais que têm como objeto imóveis rurais, a Lei de Registros Públicos (art. 225, §3º) determina que os juízes exijam a identificação precisa das características, da confrontação e da localização do imóvel pelas partes,...

O mercado imobiliário recebeu um grande – e muito bem-vindo – estímulo jurídico no último dia 11 de julho, em razão da conversão da Medida Provisória nº 759, vigente desde dezembro de 2016, na Lei...

Ainda sem regulamentação no Brasil, o instituto da multipropriedade, também conhecido como time sharing ou propriedade fracionada, desafia as limitações do direito de propriedade tradicional. Ao possibilitar que diversos sujeitos compartilhem...

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O AGRONEGÓCIO É UM DOS SEGMENTOS MAIS VIBRANTES DA ECONOMIA BRASILEIRA E SE DESTACA PELA INTEGRAÇÃO DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS AVANÇADAS COM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS. O SETOR EXIGE GRANDES INVESTIMENTOS, ALÉM DE UM SUPORTE LEGAL E...

Imobiliário

União anuncia início da remição de imóveis foreiros

O que muda com a proposta de revisão da Lei de Zoneamento?

Os desafios da regulação da posse de águas públicas federais em empreendimentos portuários

Arras: fundamentos e posição jurisprudencial

Mudança de regra na execução de imóveis garantidos por alienação fiduciária

Ebook: Pedida a suspensão integral da nova lei de regularização fundiária

Georreferenciamento garante segurança jurídica em ações relativas a imóveis rurais

Ebook: Inovação, celeridade e aumento de eficiência: o que muda no mercado imobiliário com a Lei nº 13.465/17

Proposta de regulamentação da multipropriedade imobiliária

Receita Federal encerra questionamento sobre CNPJ de subcondomínios

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