Marcados com: Bancário, seguros e financeiro

Visão inferior de prédio com estrutura de concreto e dois pilares de sustentação

O Banco Central do Brasil (BCB) publicou em 5 de outubro de 2023 a Resolução BCB 346, que dá tratamento prudencial específico às exposições de instituições reguladas em precatórios. A Resolução BCB 346/23 entra em vigor no dia 2 de...

Ilustração de pessoa com celular na mão utiliando aplicativo do banco

As instituições participantes do arranjo de pagamento instantâneo Pix estão obrigadas, desde 26 de setembro, com a publicação da Resolução BCB 342/23, a informar ao Banco Central do Brasil (Bacen) e titulares de contas transacionais todo e...

Visão lateral de duas pessoas assinando um documento

Nos últimos anos, o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central do Brasil (BCB) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vêm construindo uma importante agenda regulatória para aumentar a competitividade e a segurança na negociação...

Visão inferior de prédio com estrutura metálica

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em 5 de setembro, por meio do Agravo em Recurso Especial 1.890.367/RJ, a possibilidade de o participante de plano de previdência privada deduzir, da base de cálculo do Imposto...

Publicada em 24 de agosto, a Lei 14.652/23[1] permite que participantes de planos de previdência complementar aberta ofereçam seu direito de resgate como garantia de empréstimos contraídos com instituições financeiras. A lei estende essa...

Edifício espelhado, com estrutura em "L"

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou, em 14 de agosto, a Resolução Previc 23/23, que revisou e consolidou mais de 40 normas do setor. Segundo a Previc, as novas normas buscam simplificar a regulamentação e...

Visão lateral de prédio com estrutura espelhada

A Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, no dia 5 de julho, o Ofício-Circular 6/2023/CVM/SSE (OC 6), com o objetivo de complementar as manifestações contidas no...

Representação digital e gráfica do mercado de ações, com várias linhas demonstrando queda e ascenção de capitais de uma empresa

O Banco Central do Brasil (BCB) publicou, em 29 de junho de 2023, a Instrução Normativa BCB 397 (IN BCB 397/23), que alterou a IN 103/21, para divulgar os procedimentos, documentos, prazos e informações necessárias à instrução de pedidos de...

Homem branco com barba, usando camisa social clara e óculos de grau, com as mãos cruzadas. No canto inferior esquerdo, os dizeres: Bruno Racy - Sócio de Empresarial. No canto superior direito, desenho de um cérebro amarelo, usado como logotipo do Portal Inteligência Jurídica

Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, o sócio Bruno Racy, da área Empresarial, comenta sobre as debêntures de infraestrutura e as mudanças mais recentes trazidas pela publicação do decreto 11.498. Assista ao vídeo completo para...

ilustração de chip com logomarca do Bitcoin dourada e brilhante estampada

Em tempos de constante inovação, criptomoedas e outros criptoativos ocupam o palco central do nosso futuro financeiro, trazendo promessas de grandes oportunidades de investimento com a utilização da tecnologia blockchain. Como em qualquer nova...

Foi publicado hoje, 14 de junho, o Decreto Presidencial 11.563/23, que atribui ao Banco Central do Brasil (BC) a competência para regular, autorizar e supervisionar a prestação das atividades de ativos virtuais. Em vigor a partir de 20 de junho...

mãos de uma pessoa branca teclando em um tablet posicionado em cima de uma mesa cinza. Na tela do tablet estão informações sobre o mercado financeiro

Prestes a entrar em vigor, a Lei 14.478/22, também conhecida como “Lei dos Criptoativos” ou “Marco Legal dos Criptoativos”, inaugura uma nova fase da criptoeconomia no Brasil, trazendo mais segurança aos participantes do mercado e,...

O Banco Central do Brasil (Bacen) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicaram na terça-feira, dia 23, a Resolução Conjunta 6/23, que dispõe sobre o compartilhamento de dados relacionados a indícios de fraudes pelas instituições...

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.551/23 (PL 2.551/23), encaminhado pelo governo federal para simplificar o procedimento de emissão de debêntures. Para isso, será preciso fazer alterações na Lei 6.404/76. O PL 2.551/23 faz...

Parede com logotipo do Banco Central do Brasil

O Banco Central do Brasil (Bacen) publicou, no dia 27 de abril, a Resolução BCB 315/23, que aprova o Regulamento do Projeto-Piloto da Plataforma do Real Digital (Piloto RD). O Piloto RD é um ambiente para desenvolver e testar operações com o...

Neste episódio, Thomaz Kastrup e Giovana de Almeida Silva, sócio e advogada da área de Bancário, seguros e financeiro, conversam sobre seguro D&O e contrato de indenidade. Entre os assuntos, eles comentam o que é o seguro D&O, quais as...

Mão de homem branco teclando em notebook e visualizando icones de documentos

Acompanhando o desenvolvimento tecnológico global, o direito contratual brasileiro foi bem-sucedido ao regulamentar a assinatura eletrônica para contratos digitais por meio da Medida Provisória 2.200/01. Além de normalizar a assinatura...

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) colocou em consulta pública recentemente minuta de resolução normativa que deverá dispor sobre os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de planos de assistência à...

Desde 16 de setembro, os interessados em obter o registro como consultores de valores mobiliários devem encaminhar seus pedidos pelo Sistema de Registro de Consultores de Valores Mobiliários (REGCON), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)....

O Marco Legal das Securitizadoras, instituído pela Lei 14.430/22, definiu os certificados de recebíveis de forma ampla e abrangente admitindo sua utilização em operações de securitização nos mais variados setores da economia, o que...

Bancário, seguros e financeiro

Exposição de instituições reguladas em precatórios

Bacen publica nova regra sobre vazamento de dados no pix

Impactos da atualização regulatória sobre duplicatas escriturais

Contribuições extraordinárias podem ser deduzidas do IRPF

Direito de resgate da previdência como garantia de empréstimos

Resolução da Previc revisa e consolida 40 atos normativos

CVM complementa entendimento sobre tokens de recebíveis e de renda fixa e esclarece sobre CCB, CCCB, CCI e crowdfunding

Instituições de pagamento já podem solicitar autorização para operar no mercado de câmbio

Debentures de Infraestrutura - Novos Setores Prioritários

A Iosco e as novas diretrizes para o mercado de criptoativos

Decreto dá ao BC competência para regular criptoeconomia

Marco legal dos criptoativos e desafios do setor

Bacen e CMN publicam regras sobre compartilhamento de dados

Projeto de lei busca simplificar emissão de debêntures

Banco Central publica regulamento do Piloto RD

Aspectos principais do seguro de D&O

Processo eletrônico de apostilamento no Brasil

Capital regulatório das operadoras de planos de saúde

Sistema de Registro de Consultores de Valores Mobiliários

Certificados de recebíveis e oferta pública restrita

Segurança da Informação

Integridade