Publicações
Não obrigatoriedade de paralisação das atividades acessórias às essenciais: uma análise dos impactos do Decreto Federal nº 10.282/20
As empresas têm duas novas alternativas para enfrentar a pandemia de coronavírus: redução proporcional de jornada e salário e suspensão dos contratos de trabalho. Saiba mais sobre cada uma dessas opções e como será calculado o benefício pago pelo governo aos empregados afetados.
Confira as principais mudanças nas regras de cumprimento de obrigações legais e os novos prazos para apresentação de documentos ou informações no exercício social 2020.
Alterações legislativas decorrentes da covid-19
Na situação extraordinária criada pela pandemia, empresas devem observar com rigor seus programas de integridade para evitar aumento da exposição a riscos. Confira algumas recomendações sobre o relacionamento com a Administração Pública.
Profissionais que atuam em estabelecimentos de saúde poderão fazer horas extras além do limite acordado ou legal. Deve ser respeitado, no entanto, o descanso semanal remunerado para que a nova prática não configure infração administrativa.
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