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Neste episódio, os sócios André Menon, Leonardo Martins e a advogada Bruna Miguel comentam os temas tributários com maior destaque na última quinzena. Entre os assuntos abordados, a possibilidade de apropriação do crédito de PIS e COFINS nas operações sujeitas ao regime monofásico; o julgamento do T
Norma entra em vigor em 1º de julho com inovações para startups na oferta pública de valores mobiliários com dispensa de registro e realizada por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo.
Nova norma representa um grande avanço para indústria de securitização no Brasil, ao possibilitar maior padronização na estruturação das operações com diferentes valores mobiliários, propiciar redução dos custos e conferir maior segurança jurídica para os investidores.
PL 3.825/19 aprovado no Senado estabelece princípios para o funcionamento do mercado de criptoativos e vem se juntar ao PL 2.303/15 no esforço de dar maior estabilidade jurídica ao desenvolvimento da atividade no país.
Ana Karina Souza e Alberto Faro, sócios da área de Infraestrutura, recebem Leisa de Souza, head América Latina da Climate Bonds Initiative, para um debate sobre o papel que os títulos verdes podem desempenhar nas metas de descarbonização, previstas no acordo de Paris. Os esforços para o desenvolvime
Alíquota fixa de R$ 1,006 sobre litro de diesel começa a ser cobrada em 1º de julho. Estados também foram autorizados a usar fatores de equalização da carga tributária.
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