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Um dos objetivos do Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais é promover e aperfeiçoar a integração de sistemas de informação e bases de dados usados para alimentar o Cadastro Ambiental Rural.
Diana Lobo, Celso Costa e Daniel Peixoto, sócios do Tributário, comentam os principais assuntos tributários da última quinzena. Entre os temas, a discussão da ADI 7153, que trata da redução das alíquotas de IPI em produtos gerais num comparativo com a produção e comercialização proveniente da Zona F
A regulamentação de empreendimentos de impacto ambiental, como as barragens de rejeitos e resíduos decorrentes de atividade extrativa e industrial, tem sofrido constante evolução ao longo dos anos, especialmente por conta dos recentes eventos envolvendo tais estruturas.
Criado pela FGV, o índice se propõe a solucionar o principal ponto de conflito na relação entre locador e locatário para garantir maior previsibilidade contratual. No entanto, a base de cálculo precisa ser ampliada para refletir melhor a realidade do país.
A análise dos quatro termos mostra que a negociação de uma proposta com a autarquia deve considerar as circunstâncias específicas da conduta investigada e as circunstâncias gerais ponderadas em todos os casos, independentemente da infração.
Marco unifica as normas sobre setor e permite o uso de quaisquer direitos creditórios como lastro dos certificados de recebíveis.
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