Ambiental
Entre os principais assuntos a serem discutidos pelos líderes globais está a regulação do mercado de carbono.
Ministério Público alega violação ao direito constitucional à consulta prévia de comunidade tradicional e indígena.
A crescente preocupação com as mudanças climáticas no país incentiva a proposição de novas normas sobre aspectos ambientais, além de decisões judiciais inovadoras que incorporam diretrizes legais relacionadas às questões climáticas.
Medida financeira pode servir como ferramenta de controle das emissões e, somada à adoção do novo combustível, ajudar a impulsionar mudanças nos sistemas de produção das empresas para um modelo mais sustentável.
Novo modelo de licenciamento ambiental proposto no Projeto de Lei nº 3.729/04 pretende desburocratizar processos de licenciamento ambiental para aumentar segurança jurídica.
Decretos estabelecidos pelo governo de Minas Gerais aumentam o rigor das exigências dos órgãos públicos ambientais, dos meios de fiscalização e das penalidades aplicadas a empreendedores que possuem barragens.
Nova norma segue tendência do mercado global em exigir que os empreendimentos adotem critérios ESG e estabelece medidas que contribuirão para o desenvolvimento nacional sustentável.
Acompanhando o avanço da legislação e da tecnologia, atualização da publicação é essencial para uniformizar o procedimento de gerenciamento de áreas contaminadas não só no estado de São Paulo, mas em todo o Brasil.
Objetivo é encerrar demandas judiciais pendentes sobre infrações decorrentes de incêndios em áreas de cultivo de cana-de-açúcar no estado de São Paulo.
Decreto nº 65.486/21 eleva compensação ambiental a grau de condicionante obrigatória nos licenciamentos ambientais de empreendimentos, obras ou atividades de impacto significativo no estado.
Com a instauração do Processo Administrativo n° 01/2019 e a recente recomendação ministerial de dezembro de 2020 o MPRJ busca a efetiva execução dos instrumentos legais existentes e pouco utilizados para mitigar os impactos das mudanças climáticas no estado do Rio de Janeiro.
Lei Estadual nº 23.795/21 obriga empreendedores a criar Plano de Recuperação Econômico e Social (PRDES), que incluirá todas as ações para remediação dos danos socioeconômicos, culturais ou ambientais causados por barragens.
Página 5 de 10
