Marcados com: Infraestrutura e Energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) julgou na 17ª Reunião Pública Ordinária, em maio, o Processo Administrativo n° 48500.001841/2020-81 e negou o pleito dos consumidores do Grupo A, que buscavam aliviar a cobrança das...

O Poder Executivo federal publicou em 18 de maio o Decreto nº 10.350, que regulamenta a Medida Provisória nº 950/20 e dispõe sobre a criação da conta destinada ao setor elétrico para enfrentar o estado de calamidade pública...

Após amplo processo de análise regulatória com participação pública, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) identificou a necessidade de consolidar as normas relacionadas à obtenção de outorgas de empreendimentos de geração por...

Liliam F. Yoshikawa, Roberta Danelon Leonhardt, Carolina Castelo Branco e Camila de Carli Rosellini A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, no dia 18 de maio, a Resolução nº 32, que altera as regras de fiscalização e...

As graves consequências econômicas decorrentes da pandemia de covid-19 colocam à prova a capacidade de organização e gerenciamento das agências reguladoras brasileiras, além de exigir a readequação de normas para amenizar os impactos em...

A crise provocada pela pandemia de covid-19 continua a atingir de maneira implacável diversos setores da economia. No Brasil, o mercado aéreo doméstico sofreu redução de 90%, enquanto o mercado internacional permanece praticamente paralisado,...

A Resolução ANP 817/2020, publicada em 27 de abril, estabelece regras para o descomissionamento de instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural e para os procedimentos de devolução de áreas à ANP (Agência Nacional...

O Poder Executivo publicou em 8 de abril duas medidas provisórias para aliviar os impactos da crise de covid-19 para o setor elétrico. A MP 949 abre crédito extraordinário no valor de R$ 900 milhões em favor do Ministério de Minas e...

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou diferentes medidas econômicas em março deste ano para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do novo coronavírus (covid-19) no Brasil. Entre elas, está a...

Passados aproximadamente 20 anos do primeiro programa de concessão de rodovias federais e do estado de São Paulo à iniciativa privada, os contratos de concessão então celebrados entre a administração pública e as empresas operadoras desses...

Após mais de seis anos em discussão, o Projeto de Lei nº 6.407/13 (PL do Gás) foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados no dia 23 de outubro. O texto altera dispositivos da Lei nº 11.909/09, que...

A geração distribuída (GD) permite que o consumidor gere a sua própria energia elétrica por meio de fontes renováveis ou cogeração qualificada e, quando possível, forneça o excedente para a rede de distribuição da sua própria...

A Resolução nº 4.751 do Conselho Monetário Nacional (CMN), emitida no dia 26 de setembro, regulamentou a possibilidade de liquidação por meio de resgate e oferta de resgate das debêntures amparadas pela Lei nº 12.431/11, que trata da...

Criadas pela Lei nº 12.431/11 para promover a participação dos investimentos privados no financiamento do setor de infraestrutura no Brasil, as debêntures de infraestrutura vêm ganhando cada vez mais força desde 2016, com a redução da...

A legalização da Cannabis sativa para fins medicinais é um tema polêmico debatido há tempos no Brasil e em outros países. Apesar das críticas, alguns pontos favoráveis à medida precisam ser considerados, sobretudo neste momento em que...

O Governo Federal publicou, em 7 de agosto, o Decreto nºº9.957/19, que regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. As regras complementam as disposições do...

A Lei nº 13.848/19, promulgada em junho, estabeleceu o novo marco das agências reguladoras no Brasil. Originado do Projeto de Lei nº 52/13, o texto sancionado difere muito pouco daquele aprovado inicialmente no Senado, em que pesem...

A Medida Provisória nº 863/2018, que extingue o limite de 20% à participação de capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras, deve ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados...

O governo do estado de São Paulo promulgou, em janeiro, a Lei nº 16.933/2019, que regula em âmbito estadual os institutos da prorrogação contratual, prorrogação antecipada e relicitação. Trata-se de norma similar à Lei nº...

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de decreto legislativo (PDC) para eliminar a hipótese de registro na Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) das FSRUs (Floating Storage and Regasification Units), ou navios gaseiros, como...

Infraestrutura e Energia

Covid-19: Aneel nega flexibilização das regras de faturamento da demanda contratada por consumidores de alta tensão

Decreto cria Conta-Covid para alívio às distribuidoras de energia elétrica

Novas resoluções consolidam procedimentos de autorização para fontes alternativas de energia

Novas medidas para aumentar as exigências e dar efetividade à segurança das barragens e à atividade minerária

A atuação da Anac no combate à pandemia de covid-19: novas regras para o setor aéreo

Novos protocolos sanitários para o setor aeroportuário no combate à covid-19

ANP publica regulamentação para descomissionamento de instalações de E&P

Covid-19: Executivo edita medidas para alívio do setor elétrico

BNDES prevê suspensão temporária de amortizações em financiamentos

Novos modelos de licitação no setor de rodovias

PL do Gás: principais mudanças propostas no marco legal do setor

O futuro da geração distribuída: proposta de revisão de regras do sistema entra em consulta pública

Liquidação antecipada de debêntures de infraestrutura amparadas pela Lei 12.431/11

Governo estuda possíveis mudanças na legislação das debêntures de infraestrutura

Regulamentação da Cannabis sativa para uso medicinal pode gerar mercado bilionário

Decreto 9.957/19: relicitação e as novas perspectivas para o setor de infraestrutura

Lei das Agências Reguladoras preserva os principais fundamentos do projeto original

Mudanças na proposta de abertura do capital de empresas aéreas para investimento estrangeiro

Lei paulista replica a prorrogação e a relicitação aos contratos de parceria estaduais

Projeto de decreto legislativo busca modificar regulamentação da Antaq sobre FSRUs

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