Marcados com: Ambiental

A Procuradoria-Geral da República ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.008, em 30 de setembro, com pedido de medida cautelar contra a Lei 16.260/16 do estado de São Paulo. A lei estadual “autoriza a Fazenda do Estado a...

A crescente preocupação com as mudanças climáticas e a intensificação das discussões sobre o tema vêm repercutindo cada vez mais no país, tanto na proposição de novas normas envolvendo questões ambientais quanto na aplicação das...

Eduardo Ferreira, Carolina de Almeida Castelo Branco, Caio Souza Moraes, Isabella C. Cristino, Gabriel B. Nagle de Oliveira e Victor Leandro Gomes O Acordo de Paris, aprovado em 2015 com o objetivo de diminuir as emissões de gases de efeito...

Dois temas que vêm provocando efervescência no setor industrial e no mundo corporativo são hidrogênio verde e ESG (sigla em inglês para Environmental, Social and Governance, que, em português, corresponde a Ambiental, Social e Governança)....

Após tramitar por 17 anos, foi aprovado na Câmara dos Deputados, em maio, o texto-base da Lei Geral do Licenciamento Ambiental – Projeto de Lei nº 3.729/04 – cuja finalidade é estabelecer as regras gerais para licenciamento ambiental...

O governo de Minas Gerais publicou, em 26 de fevereiro, o Decreto Estadual nº 48.140/2021, o segundo de um conjunto de três decretos previstos para regulamentar a Lei Estadual nº 23.291/2021, que instituiu a Política Estadual de Segurança de...

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, publicada no último dia 1º de abril (Lei nº 14.133/2021), foi bem recebida pelo mercado ao reiterar a necessidade de inserir a questão do desenvolvimento nacional sustentável nos...

Ao longo dos últimos anos, o estado de São Paulo vem adotando medidas para coibir a prática de queimadas – técnicas tradicionais agropastoris em que se ateia fogo a uma vegetação para promover a limpeza do local – em áreas de cultivo de...

O Decreto nº 65.486/21, publicado em 22 de janeiro, regulamenta o procedimento de compensação ambiental para atividades causadoras de significativo impacto ambiental no estado de São Paulo, conforme previsto no artigo 36 da Lei Federal...

Roberta Danelon Leonhardt, Thais Ferreira Moreno e Claudia Hori Nos últimos meses, acompanhamos discussões globais sobre a importância de uma retomada verde da economia após a pandemia de covid-19, por meio de pautas como...

Por: Roberta Danelon Leonhardt, Carolina de Almeida Castelo Branco, Bruno Vinciprova Pileggi, Eduardo Perazza de Medeiros, Sergio Ferraz e Opice e Isabella Guerrero Entrou em plena vigência a Lei Estadual nº 23.795/21, publicada...

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu em outubro o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.619, ajuizada pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) contra a Lei do Estado de São Paulo nº 14.274/2020,...

A crescente preocupação com boas práticas de negócios e de responsabilidade socioambiental, principalmente das gerações mais jovens, tem guiado a tomada de decisão para o investimento sustentável. A valorização dos negócios...

A Lei Federal nº 14.066/20, publicada em 30 de setembro, estabelece importantes novidades na legislação referente a barragens em geral, sobretudo com alterações à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei...

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) instituiu no dia 2 de julho, por meio da Portaria nº 288/20, o Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais – também conhecido como Programa Floresta +. Pagamento por Serviços Ambientais...

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/10, definiu como uma das diretrizes aplicáveis a resíduos sólidos a ordem de prioridade que deve ser considerada para seu gerenciamento e gestão. Segundo a...

O Brasil assinou o Protocolo de Nagoia em 2 de fevereiro de 2011, mas seu conteúdo permaneceu em trâmite na Câmara dos Deputados por oito anos até ser encaminhado para análise do Senado Federal em 9 de julho deste ano. No último dia 6 de...

Instituída pela Lei nº 12.305/10, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) definiu como um de seus instrumentos os sistemas de logística reversa para aplicação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. Tais...

Aline Barreto de Moraes e Castro Philodemos, Eduardo Ferreira e Maria Beatriz Cardoso Nascimento O Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deferiu medida liminar pleiteada para suspender a eficácia de uma portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que permitia a liberação tácita de...

Ambiental

Procuradoria-Geral da República ajuíza ação direta de inconstitucionalidade contra lei paulista, alegando violação ao direito constitucional à consulta prévia de comunidade tradicional e indígena para concessão

Incorporação de diretrizes climáticas no Brasil: discussões recentes nas esferas legislativa e judicial

A importância da precificação de ativos ambientais para descarbonização da economia brasileira e o papel do hidrogênio verde

Hidrogênio verde e ESG: juntos no caminho da retomada verde no Brasil

Lei Geral de Licenciamento Ambiental: reflexão e tendências

Regulamentação de pontos sensíveis da Política Estadual de Segurança de Barragens em Minas Gerais

Nova lei de licitações dá ênfase a aspectos ambientais

Cetesb celebra acordo extrajudicial com o setor sucroalcooleiro

Novo decreto regulamenta a compensação ambiental para licenciamentos em SP e estabelece competências da Câmara de Compensação Ambiental

Perspectivas da litigância climática no Brasil

MG institui Política Estadual dos Atingidos por Barragens

O julgamento do STF envolvendo a rotulagem de produtos contendo organismos geneticamente modificados

Critérios ESG, o novo normal para investimentos responsáveis

Alterações na Política Nacional de Segurança de Barragens

“Programa Floresta +” – O primeiro passo para a concretização do PSA

Novas regras no estado de São Paulo para atividades que envolvem combustível derivado de resíduos

Ratificado o Protocolo de Nagoia no Brasil

Regulamentação da logística reversa no setor de medicamentos

Novas regras para conversão de multas ambientais

STF suspende liberação tácita de defensivos agrícolas

Segurança da Informação

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