Marcados com: Ambiental

Em sentença proferida no âmbito da ação popular 0150428-88.2020.8.19.0001, no dia 23 de janeiro, a 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a nulidade das sessões e deliberações...

Publicado em 1º de janeiro de 2023, o Decreto 11.373/23 alterou o Decreto 6.514/08, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ambientais no âmbito federal. Em seus 14 anos de vigência, o Decreto 6.514/08 foi objeto de...

Em decisão proferida em novembro de 2022 no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.529 (ADI 4.529) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade de norma...

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) publicou, em 27 de outubro de 2022, a Decisão de Diretoria Cetesb 106/2022/P, que estabelece os procedimentos a serem seguidos nos processos administrativos de emissão de pareceres técnicos...

Trator de pulverização de um campo de soja

Conhecida como Lei do Agro, a Lei 13.986/20 prevê em seus artigos 7º e seguintes o Patrimônio Rural em Afetação (PRA), uma espécie de garantia de financiamento no agronegócio que permite ao proprietário rural a segregação do imóvel rural...

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu, em 13 de setembro deste ano, a Portaria Ibama 83/22, que instituiu o “Procedimento Operacional Padrão (POP) para o levantamento de informações, pela...

No segundo episódio da série ESG, Eduardo Ferreira, sócio da área Ambiental e integrante da prática multidisciplinar de ESG, conversa com Viviane Kwon, líder de negócios sustentáveis do banco Santander, sobre como as ações de proteção...

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) emitiu, em 24 de agosto deste ano, a Decisão de Diretoria 081/2022/P, que atualiza os procedimentos a serem observados principalmente no processo de licenciamento ambiental. Na sequência, em...

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em 4 de julho deste ano, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 708 (ADPF 708), uma das ações que compõem a denominada Pauta Verde e trata de litigâncias climáticas, tema de grande...

Entrou em vigor em 24 de maio deste ano o Decreto Federal 11.080/22, que altera disposições do Decreto Federal 6.514/08, um dos mais relevantes instrumentos normativos em matéria ambiental atualmente. Entre outros aspectos, o decreto trata das...

Após mais de uma década de espera, a nova regulamentação do mercado brasileiro de carbono foi promulgada no último mês de maio pelo Decreto Federal 11.075/22, que estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de...

Com o objetivo de avançar na agenda da regularização ambiental em todos os biomas brasileiros e assegurar o cumprimento do Código Florestal Brasileiro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou, em 29/03/2022, o Decreto...

Visando aprimorar as normas sobre a gestão dos resíduos sólidos e sua reciclagem no país, dois decretos federais publicados em 14 de abril instituem o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) e o Certificado de Crédito de Reciclagem...

Os incidentes de poluição por óleo demandam um conjunto coordenado de procedimentos e ações para mitigar seus possíveis impactos, sejam eles de cunho corporativo ou ecossistêmico. Não é à toa que essas situações de crise são objeto da...

A Lei Federal 14.285, publicada em 30 de dezembro de 2021, promoveu alterações no Código Florestal (Lei Federal 12.651/12), na Lei de Uso e Parcelamento do Solo (Lei Federal 6.766/79) e na lei que trata da regularização fundiária das...

O Decreto Federal 10.946/22, publicado em 25 de janeiro deste ano, dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em áreas de domínio da União para a geração de energia elétrica a partir de...

Roberta Leonhardt e Caroline Marchi, sócia da área trabalhista, debatem os temas que mais colocam as empresas em situação de crise atualmente, em questões trabalhistas. Dentre os assuntos abordados estão as consequências para as empresas que...

Nova súmula do STJ consolida entendimento de que o dever de reparação cabe primeiro ao poluidor direto, mesmo na hipótese de responsabilidade solidária O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, em 6 de dezembro de 2021, a Súmula 652,...

O fomento ao agronegócio conectado a questões do desenvolvimento ambientalmente sustentável ganha novo instrumento com a regulamentação da Lei 8.929/94 pelo Decreto 10.828/21, publicado em 4 de outubro deste ano. A Cédula de Produto...

Por Eduardo Ferreira, Aline Barreto Moraes de Castro Philodemos, Camila Argentino, Gabriela Doll Martinelli e Isabel Monteiro de Barros Alfano São grandes as expectativas em torno da 26ª edição da Conferência das Partes (Conference of...

Ambiental

Justiça Estadual do RJ suspendeu emissão de novas licenças ambientais

Mudanças no processo administrativo ambiental

STF: norma mais protetiva prevalece no licenciamento ambiental

Cetesb atualiza regras sobre emissão de pareceres técnicos

O Patrimônio Rural em Afetação e as obrigações ambientais

Benefícios da nova norma do Ibama sobre dano ambiental por supressão de vegetação

Série ESG - Episódio 2: Proteção ambiental

Cetesb: novos procedimentos de licenciamento ambiental

Precedente de litigâncias climáticas no Brasil

O que muda com o Decreto Federal 11.080/22

Um importante passo para o mercado brasileiro de carbono

Decreto Federal institui o RegularizAgro

Novos decretos instituem o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e o Certificado de Crédito de Reciclagem

Decreto Federal 10.950/22: atualização do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional

Nova lei modifica regras sobre áreas de preservação permanente em áreas urbanas consolidadas

Novo decreto regulamenta a cessão de uso para a geração de energia elétrica offshore

Série gerenciamento de crises e sua multidisciplinariedade - Ep. 07: Trabalho escravo

Responsabilidade civil do Estado por danos ambientais

Fomento ao agronegócio: regulamentação da CPR Verde

COP-26: expectativas em relação à 26ª Edição da Conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas

Segurança da Informação

Integridade