Publicações
Estado de São Paulo restringe alternativas para utilização de valores de ICMS-ST a ressarcir e para a apropriação de créditos acumulados de ICMS.
Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional publica Nota Técnica 4/25, que traz atualizações sobre NFS-e.
Decisão do STF reforça a importância de se avaliar previamente riscos envolvidos no aproveitamento de coisa julgada decorrente de mandados dessa natureza.
Neste ebook, apresentamos os principais eixos de interseção do investimento em data centers, considerando aspectos relacionados a questões tributárias, telecomunicações, infraestrutura urbana, formação de mão de obra e segurança da informação e energia.
Encat publica versão 1.20 da Nota Técnica 2025.002, que traz cronograma de implantação, regras de validação, novos eventos fiscais e campos obrigatórios.
Supremo Tribunal Federal (STF) afasta cobrança retroativa de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos que pertencem ao mesmo titular.
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