Publicações
Edição Extraordinária
Manifestação da AGU alega constitucionalidade da TFRM em Minas Gerais
Ao final de 2011, o Estado de Minas Gerais instituiu, por meio da Lei nº 19.
Edição Extraordinária
Alterações à TFRM em Minas Gerais
No último dia 1º de novembro, foi publicada a Lei nº 20.
Edição 1
Perspectiva de novas licitações no setor de petróleo e gás no ano de 2013
Com a 11ª Rodada, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (“ANP”) rompeu o silêncio de mais de 4 (quatro) anos sem licitações dos blocos petrolíferos brasileiros.
Edição 2
Governo Federal amplia o leque de garantias a projetos de PPPs
A Lei 12.
Edição 3
Enfim um Novo Marco Regulatório para Mineração no Brasil
Após longa espera de quase cinco anos, foi publicado hoje o Projeto de Lei Nº 5.
Edição 4
Planos de saneamento não avançam
Em janeiro de 2007, foi promulgada a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico – Lei nº 11.
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