Publicações
Principais aspectos da reforma na lei de arbitragem inglesa com a promulgação da Arbitration Act 2025. Comparativo com a Lei Brasileira de Arbitragem.
A pejotização sob a ótica do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): os desafios para empresas e trabalhadores nos novos modelos de contratação.
Alterações da LC 214/25 propostas em abril. Destaque para o PLP 79/25, que propõe excluir a indústria do refino de petróleo dos incentivos fiscais da ZFM.
Estado de São Paulo amplia sanções para incêndios florestais e mal uso do fogo. Multas aplicadas aos infratores tem valores aumentados.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprova de forma definitiva PLC 2/25, que define novas regras para licenciamento de construções na cidade.
Agenda regulatória do Banco Central para 2025/2026 prevê ênfase à modernização e ampliação de tecnologias. Aprimoramento do Pix é um dos destaques.
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