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Desafios jurídicos diante de eventos climáticos extremos
Desafios do setor imobiliário diante de eventos climáticos extremos. Como tratar a questão em contratos para garantir a viabilidade dos empreendimentos?
A regularização fundiária como impulso para o agronegócio
Regularização fundiária pode impulsionar o agronegócio ao aumentar o valor agregado nas propriedades e facilitar o acesso a financiamento e novos mercados
Aumento do IOF e os vícios de sua motivação
Aumento do IOF desvirtua sua função de controlar e estimular a estabilidade do sistema financeiro e dá a ele caráter de instrumento arrecadatório.
Ministério da Saúde aprova 7 PDPs e 22 PDILs
O Ministério da Saúde anunciou na reunião da Reunião Plenária do Complexo Econômico-Industrial Da Saúde (GECEIS), realizada em 29 de maio, a aprovação de 7 novos projetos de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) e 22 Projetos de...
Consulta pública propõe mudanças na divulgação de informações relevantes
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abre consulta pública para propor mudanças na Resolução CVM 44, que trata da divulgação de informações relevantes
Orientações para implementação do CNPJ alfanumérico nos DF-e
Nota técnica publicada pelo Encat traz orientações sobre a implementação do CNPJ alfanumérico nos documentos fiscais eletrônicos (DF-e)
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