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Ação de exigir contas não é cabível contra seguradora
Por não guardar nem gerenciar patrimônio alheio, empresa está livre de prestar esclarecimentos, segundo STJ, e deve apenas pagar indenização prevista na apólice
O credor fiduciário e o pagamento de IPTU no imóvel objeto da garantia - de quem é a responsabilidade?
Neste episódio, Daniela de Pontes Andrade, advogada do Imobiliário, conversa com Rodrigo Marinho, sócio do Tributário, sobre a responsabilidade solidária e legitimidade passiva do credor fiduciário no pagamento de IPTU de imóvel objeto da alienação fiduciária, trazendo a visão das duas áreas de atua
Orientações sobre taxa de fiscalização da CVM para o setor de fundos de investimento
Ofício-Circular 2/2022/CVM/SIN/SSE traz esclarecimentos direcionados a administradores dos fundos de investimento
Principais alterações promovidas pela MP 1.137
Alíquota zero de IRRF visa atrair crédito externo e incentivar a emissão de títulos de dívida privada
Série ESG - Episódio 1: ESG institucional
Dando início à série especial sobre ESG, Tito Andrade, sócio-administrador, conversa com Roberta Leonhardt, sócia da prática Ambiental, e Caroline Marchi, sócia do Trabalhista, sobre um recorte das ações promovidas pelo escritório e outros pontos essenciais para o assunto. Acompanhe!
Sistema de Registro de Consultores de Valores Mobiliários
REGCON, lançado pela CVM, viabiliza a concessão automática do pedido de credenciamento
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