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Publicações para companhias abertas de pequeno porte
Resolução CVM 166 libera o uso dos sistemas Empresas.NET e Fundos.NET para divulgar informações.
ITBI na integralização de cotas de FII mediante conferência de imóveis
Superior Tribunal de Justiça discute possibilidade de cobrança do imposto em operação realizada por fundo de investimento imobiliário.
Seminário do STJ aborda impactos da EC 125/22
Evento teve como tema a arguição de relevância no recurso especial.
Redução dos quóruns de deliberação em sociedades limitadas
Mudança instituída pela Lei 14.451/22 aproxima mais a sociedade limitada das sociedades anônimas.
Incorporação extingue punibilidade por crime ambiental
STJ considera que extinção de personalidade jurídica de empresa incorporada impede punição.
As novidades do Programa Emprega + Mulheres
Empresas devem reavaliar práticas e políticas para adequá-las às novas obrigações e estudar oportunidades de criação de benefícios
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