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Reforma Tributária

Novas versões da NT 2025.001 atualizam leiaute dos documentos de transporte eletrônico

O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), publicou, nos dias 18 e 24 de julho e no dia 18 de agosto, por meio do Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico, novas versões da Nota Técnica 2025.001...

Receita federal libera manuais sobre a apuração assistida

Para orientar os contribuintes sobre procedimentos relacionados à Reforma Tributária do Consumo, a Receita Federal do Brasil, publicou, em 24 de julho, três manuais. Um deles, o Manual Piloto Reforma Tributária do Consumo (Versão 1), foi tema...

Série Reforma Tributária – Episódio 1: impactos no setor de medicamentos

Está no ar o episódio de estreia da nossa série de videocasts sobre a Reforma Tributária! Com o objetivo de oferecer uma visão integrada entre os aspectos jurídicos e os impactos nos negócios, a série abordará como as mudanças propostas...

Fórum de diálogo sobre a regulamentação da reforma tributária

Em mais um artigo sobre o Fórum de Diálogo sobre a Regulamentação da Reforma Tributária, que está sendo realizado em Brasília, apresentamos os principais destaques, insights e aprendizados das reuniões realizadas do dia 4 ao dia 6 de...

RFB libera ferramenta de cálculo da reforma tributária para toda a sociedade

A Receita Federal do Brasil (RFB) liberou, em 18 de julho, a versão Beta da Calculadora de Tributos para toda a sociedade. A ferramenta, desenvolvida pela RFB para facilitar a implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo, permite o...

Evento "Reforma Tributária e seu Impacto no Supply Chain"

O Machado Meyer Advogados, em parceria com o CSCMP - Conselho de Profissionais de Gestão da Cadeia de Suprimentos, Peers Consulting + Technology e nstech, realiza no dia 12/8, às 9h, o evento "Reforma Tributária e seu Impacto no Supply Chain",...

Reforma Tributária e gás natural: impactos, desafios e oportunidades

Com o avanço da Reforma Tributária, diversos setores precisam acompanhar os novos desdobramentos para se adaptarem às mudanças — e o setor de gás natural é um deles, sendo impactado de várias formas. A Reforma Tributária estabeleceu que...

Reforma tributária: atualizações na tabela de código de CST e classificação tributária do IBS e CBS

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Pré-Comitê Gestor do IBS publicaram, em 24 de junho, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, uma nova versão do Informe Técnico 2025.002. Trata-se da versão 1.11. A atualização do informe técnico trouxe...

RFB publica “perguntas e respostas” sobre o piloto da Reforma Tributária sobre o consumo

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 24 de junho, o “perguntas e respostas” sobre do piloto da Reforma Tributária do Consumo referente aos testes relacionados à Contribuição sobre Bens e Serviços (Piloto RTC-CBS), instituído...

Congresso realiza a análise parcial dos vetos à LC 214/25

O Congresso Nacional realizou, em 17 de junho, uma análise parcial dos vetos à Lei Complementar 214/25 (LC 214/25). Como já abordado em artigo anterior pela equipe tributária do Machado Meyer, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou,...

RFB institui Piloto da Reforma Tributária sobre o Consumo

A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Portaria 549/25, instituiu, em 17 de junho, o Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços (Piloto RTC–CBS), para assegurar, de forma eficiente e...

GT do STJ analisa impactos processuais da reforma tributária

A Emenda Constitucional 132/23 trouxe alterações importantes para o cenário tributário nacional, especialmente no que se refere à tributação sobre o consumo. Com a recente regulamentação da Reforma Tributária pela Lei Complementar...

Grupos de trabalho discutem a reforma processual tributária

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 10 de abril, a Portaria da Presidência 96/25, que instituiu um Grupo de Trabalho para elaboração de anteprojeto de emenda à Constituição referente à Reforma Processual Tributária. A...

AGU estabelece procedimento para sanar dúvidas interpretativas sobre a Reforma Tributária

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de abril, a Portaria Normativa AGU 174/25 (Portaria AGU 174/25) estabelece os requisitos e as condições para a admissão de dúvidas interpretativas relacionadas à Reforma Tributária, promovida...
lupa próxima a a uma pilha de papéis

Reforma tributária: ENCAT publica novas notas técnicas sobre leiaute de documentos fiscais

Após a realização do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), ocorrido entre os dias 19 e 20 de março no Piauí, foi publicada no Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico, em 14 de abril, a Nota...
casa em preto e branco e moedas amarelas em pilha

Impactos do regime especial de transição do setor imobiliário

A reforma tributária promoverá mudanças importantes na tributação do setor imobiliário. Com o novo modelo, instituído pela Emenda Constitucional 132/23 (EC 132/23), todas as operações do setor estarão sujeitas ao IBS (imposto...

Reforma tributária: os desafios no período de transição

A reforma tributária traz mudanças estruturais importantes. A transição para o novo sistema, em que há a substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do ISS e ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços...

Prosa Agro | Impactos da Reforma Tributária no Agronegócio

Neste episódio do Prosa Agro, videocast do Itaú BBA, nosso sócio André Menon foi o convidado para debater sobre os impactos da Lei Complementar 214/2025, que visa regulamentar a Reforma Tributária, aprovada no Senado no final de 2024, e os...
Folha de papel A4 branca com textos impressos e uma caneta preta posicionada acima

Reforma tributária: ENCAT antecipa a data de testes dos leiautes dos documentos fiscais

Após a realização do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), em Teresina, em março, foi divulgada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, em 28 de março, a Nota Técnica 2025.002 (Versão 1.00). A nota...
mockup com um tablet e o título do e-book nele

Ebook: Reforma Tributária e os Serviços Financeiros

Uma das inovações da Reforma Tributária introduzida pela Emenda Constitucional 132/23 e regulamentada pela Lei Complementar 214/25 em comparação com o IVA geralmente adotado em outras jurisdições é a tributação dos serviços financeiros...

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