Publicações
MP 1.182/23 tem dispositivos para prevenir práticas de manipulação de eventos esportivos pelo mercado de apostas.
TJSP reconhece a nulidade da sentença por ofensa ao princípio constitucional do acesso à Justiça, em interpretação que amplia rol de princípios previstos no artigo 32 da Lei de Arbitragem.
Compete à Anatel expedir normas sobre prestação de serviços de telecomunicações e regulamentar a implantação, o funcionamento e a interconexão das redes.
É possível preparar um relatório de transparência salarial de mulheres e homens sem divulgar salários?
Neste episódio, Ana Karina Souza e Vitor Fernandes, sócios de Infraestrutura e Energia, conversam com Jorge Arbache, Vice-presidente do setor privado do CAF, e Marcelo dos Santos, Executivo sênior da Vice-presidência de setor privado do CAF, sobre powershoring. Acompanhe!
Não é novidade a interseção de diversas áreas do Direito para garantir a elaboração de um planejamento patrimonial e sucessório bem estruturado e seguro juridicamente. É o caso da análise fiscal, um dos pilares mais relevantes desse trabalho. Com a recente aprovação da Reforma Tributária pela Câmara
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