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Alterações legislativas decorrentes da covid-19
Alterações legislativas decorrentes da covid-19
A adoção de um programa de compliance efetivo pode reduzir o passivo trabalhista, a ocorrência de processos judiciais e sanções administrativas e, principalmente, melhorar o ambiente de trabalho.
Como o novo entendimento dá margem a interpretações, é recomendável, em determinados casos, fazer a avaliação no momento da assinatura do contrato e no momento anterior ao fechamento da operação.
Aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro e Belém encabeçam os três blocos formados para o leilão com 16 terminais. Investimentos previstos superam R$ 8 bilhões em 30 anos de concessão.
As medidas vigorarão pelo prazo do contrato do leilão de energia vencido pelo requerente ou até 31 de dezembro de 2032, o que ocorrer primeiro.
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