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Resolução Gecex 759, da Camex, reduz para 9,6% alíquota de importação de módulos destinados a centrais geradoras com potência acima de 5 MW.
Lei 15.177/25, que estabelece cota para mulheres em conselhos de administração, entra em vigor e traz oportunidades e desafios para as empresas.
Ao proferir sua decisão no caso que envolveu a controvérsia entre o Executivo e o Legislativo sobre a mudança nas alíquotas do IOF, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a Constituição confere ao presidente da República competência para alterar as alíquotas.
MP 1.307/25 abre portas para que empresas que prestam serviço vinculados à exportação possam atuar nas ZPEs e se beneficiar do regime tributário especial
O Brasil e a expansão do mercado de carbono: COP30 em Belém e regulamentação da SBCE põem o país em lugar de destaque no mercado global de carbono.
Decisão da 3ª Turma do TST sobre pagamento de PLR a empregados desligados contraria CLT, entendimento do STF e jurisprudência majoritária do TST.
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