O Governo de São Paulo anunciou o retorno obrigatório da utilização de máscaras em transporte público, em publicação no Diário Oficial de 25 de novembro de 2022. O objetivo da medida é conter o novo aumento de casos de covid-19.

Assim, em 26 de novembro volta a valer a obrigatoriedade do uso de máscaras, conforme regulamentado pelo artigo 1º do Decreto 66.575, de 17 de Março de 2022.

Ocorre que, embora o governo tenha anunciado o retorno da medida apenas no transporte público, o Decreto 67.299, de 24/11/2022, determina a utilização obrigatória de máscaras em meios de transportes coletivos de passageiros, não distinguindo se o meio é público ou privado.

Diante da incerteza, é recomendável que as empresas voltem a exigir o uso de máscara nos meios de transporte fretados, bem como em locais de acesso, embarque e desembarque, a partir do dia 26 de novembro de 2022.