Marcados com: Bancário

Foi publicada hoje, 10 de janeiro, a Lei 14.801/24, que estabelece um novo tipo de debêntures com incentivos fiscais para financiar projetos de infraestrutura no Brasil. A lei é resultado de anos de debates e processos legislativos na Câmara dos...

Ilustração gráfica de carteira digital com simbolos tecnológicos. Ao centro da imagem, símbolo do bitcoin destacado e em 3D

O Banco Central do Brasil (BCB) publicou, em 14 de dezembro, a Consulta Pública 97/23 para obter contribuições e informações do público em geral sobre o mercado de ativos virtuais. Trata-se de um preparativo para a elaboração de regulação...

O Banco Central (BC) lançou uma consulta pública para a regulamentação do mercado de criptoativos e destacou a chamada segregação patrimonial, tema que ficou fora do marco regulatório do setor,...

Visão superior de folhas de papel A4 branco com dados e gráficos impressos, caneta preta com ponta prata. Mais ao fundo, pessoa utilizando calculadora na cor preta

A Resolução do Banco Central do Brasil 348/23 (Resolução BCB 348/23), publicada em 17 de outubro, deu continuidade aos objetivos de modernização, simplificação e fortalecimento da segurança jurídica trazidos pelas resoluções BCB 278/22...

Ilustração de moeda dourada com o símbolo do bitcoin estampado em preto

A Organização Internacional de Valores Mobiliários (Iosco) lançou, em 16 de novembro, relatório final com 18 recomendações para a regulação do mercado de criptoativos. O propósito central do relatório é endereçar questões...

Entrou em vigor em 31 de outubro de 2023 a Lei 14.711/23, que instaura o Marco Legal das Garantias de Empréstimos. A legislação trata do aprimoramento das regras que regem o tratamento do crédito e das garantias e as medidas extrajudiciais para...

O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao dispositivo do novo marco legal das garantias que previa a retomada extrajudicial de bens móveis, como carros e motos, por bancos e financiadores, é um fator negativo, mas o texto continua sendo...

O Conselho Monetário Nacional, o Banco Central e a CVM vêm construindo uma agenda regulatória para aumentar a competitividade e segurança na negociação de recebíveis mercantis. A atualização regulatória endereça importantes temas que...

Visão lateral de duas pessoas assinando um documento

Nos últimos anos, o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central do Brasil (BCB) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vêm construindo uma importante agenda regulatória para aumentar a competitividade e a segurança na negociação...

Visão inferior de prédio com estrutura metálica

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em 5 de setembro, por meio do Agravo em Recurso Especial 1.890.367/RJ, a possibilidade de o participante de plano de previdência privada deduzir, da base de cálculo do Imposto...

Publicada em 24 de agosto, a Lei 14.652/23[1] permite que participantes de planos de previdência complementar aberta ofereçam seu direito de resgate como garantia de empréstimos contraídos com instituições financeiras. A lei estende essa...

Edifício espelhado, com estrutura em "L"

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou, em 14 de agosto, a Resolução Previc 23/23, que revisou e consolidou mais de 40 normas do setor. Segundo a Previc, as novas normas buscam simplificar a regulamentação e...

Representação digital e gráfica do mercado de ações, com várias linhas demonstrando queda e ascenção de capitais de uma empresa

O Banco Central do Brasil (BCB) publicou, em 29 de junho de 2023, a Instrução Normativa BCB 397 (IN BCB 397/23), que alterou a IN 103/21, para divulgar os procedimentos, documentos, prazos e informações necessárias à instrução de pedidos de...

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.551/23 (PL 2.551/23), encaminhado pelo governo federal para simplificar o procedimento de emissão de debêntures. Para isso, será preciso fazer alterações na Lei 6.404/76. O PL 2.551/23 faz...

Parede com logotipo do Banco Central do Brasil

O Banco Central do Brasil (Bacen) publicou, no dia 27 de abril, a Resolução BCB 315/23, que aprova o Regulamento do Projeto-Piloto da Plataforma do Real Digital (Piloto RD). O Piloto RD é um ambiente para desenvolver e testar operações com o...

O Banco Central do Brasil (Bacen) lançou, em 6 de março deste ano, o projeto-piloto do Real Digital, uma moeda soberana, de caráter exclusivamente digital, e emitida pelo próprio Bacen. Moedas digitais emitidas por bancos centrais têm sido...

As empresas do agronegócio podem levantar capital de várias maneiras. Uma delas é a emissão de valores mobiliários, como cédulas de crédito bancário, notas promissórias e debêntures, além da venda de ações na Bolsa de Valores. Entre as...

Criada em 2015 por solicitação do G20, a Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD) promoveu recomendações para divulgações (disclosures) relacionadas a mudanças climáticas. Em linha com objetivo da TCFD de disponibilizar...

Mão de homem branco teclando em notebook e visualizando icones de documentos

Acompanhando o desenvolvimento tecnológico global, o direito contratual brasileiro foi bem-sucedido ao regulamentar a assinatura eletrônica para contratos digitais por meio da Medida Provisória 2.200/01. Além de normalizar a assinatura...

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) colocou em consulta pública recentemente minuta de resolução normativa que deverá dispor sobre os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de planos de assistência à...

Bancário

Lei 14.801 - Debêntures de Infraestrutura

BCB abre consulta pública sobre mercado de ativos virtuais

BC mira segregação patrimonial em regulação cripto

Operações de crédito externo e investimento estrangeiro direto

Recomendações da Iosco para os mercados de criptoativos

Lei 14.711/23: Marco Legal das garantias de empréstimos

Marco legal das garantias deve reduzir custo do crédito mesmo com veto de Lula, dizem especialistas

Atualização regulatória sobre duplicatas escriturais

Impactos da atualização regulatória sobre duplicatas escriturais

Contribuições extraordinárias podem ser deduzidas do IRPF

Direito de resgate da previdência como garantia de empréstimos

Resolução da Previc revisa e consolida 40 atos normativos

Instituições de pagamento já podem solicitar autorização para operar no mercado de câmbio

Projeto de lei busca simplificar emissão de debêntures

Banco Central publica regulamento do Piloto RD

Bacen lança projeto-piloto do Real Digital

CVM autoriza nova espécie de financiamento para o agro

Padronização da divulgação contábil de ativos de sustentabilidade

Processo eletrônico de apostilamento no Brasil

Capital regulatório das operadoras de planos de saúde

Segurança da Informação

Integridade