Skip to content
  • Who we are
    • About Us
    • OUR OFFICES
    • Corporate Social Responsibility
    • 50 years of history
    • CAREER
  • Practice areas
  • Lawyers
  • Awards and recognitions
  • Contact
  • Newsletter

Machado Meyer

  • Who we are
    • About Us
    • OUR OFFICES
    • Corporate Social Responsibility
    • 50 years of history
    • CAREER
  • Practice areas
  • Lawyers
  • Awards and recognitions
  • Contact
  • Newsletter
Search entire site
  • Lawyers
  • Practice Areas
  • Legal Intelligence
  • Everything
  • PT
  • EN
Legal Intelligence

COP30 em Belém - O Brasil no centro da ação climática global

  • Explore os eixos da conferência e o papel do Brasil na liderança da transição energética e do desenvolvimento sustentável

CONFIRA NOSSO EBOOK

O Brasil na vanguarda da litigância climática

País é protagonista no uso desse instrumento, reconhecido pelas Nações Unidas como importante forma de abordar as respostas inadequadas dos governos e do setor privado à crise climática

CONFIRA NA ÍNTEGRA

STF e a controvérsia da mudança nas alíquotas do IOF

O STF reafirmou que a Constituição confere ao presidente competência para alterar as alíquotas, desde que respeitados os limites legais e a finalidade extrafiscal do imposto

SAIBA MAIS

CVM abre consulta para mudar regras sobre ofertas públicas de valores mobiliários

Comissão de Valores Mobiliários propõe alterações à Resolução CVM 160. Sugestões são...

NFS-E relacionada à tributação do IBS e da CBS ganha novo leiaute

Nota técnica do Comitê Gestor da NFS-e inclui novos critérios referentes a operações com bens...

Investigação de denúncias contra empregados com estabilidade provisória

A apuração interna nesses casos deve ser conduzida com ainda mais cautela e rigor, para evitar...

Séries para acompanhar
INTELIGÊNCIA JURÍDICA

Reforma Tributária na prática: como as empresas estão se preparando e como lidar com este desafio?
Tributário
Reforma Tributária na prática: como as empresas estão se preparando e como lidar com este desafio?
Neste episódio, o sócio Diogo Teixeira recebe Magno Oliveira, coordenador tributário da Repsol Sinopec, para uma conversa sobre os desafios práticos...
Série Reforma Tributária - Episódio 3: impactos no setor de bebidas
Tributário
Série Reforma Tributária - Episódio 3: impactos no setor de bebidas
Em mais um episódio da nossa série especial sobre a Reforma Tributária, abordamos os impactos das mudanças legislativas no setor de bebidas, com...
Série Transição Energética - Especial COP30: Tributação de ativos ambientais
Tributário
Série Transição Energética - Especial COP30: Tributação de ativos ambientais
Neste novo episódio da série especial sobre COP30, os sócios Diogo Teixeira e Camila Galvão conversam com Vanessa Assis, gerente de Planejamento...
Encat publica manual de orientações da NFAg
Tributário
Encat publica manual de orientações da NFAg
Elaborado pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), o Manual da Nota Fiscal da Água e Saneamento...
Ver Tudo
Como as empresas podem lidar com as fake news
Diversidade
Como as empresas podem lidar com as fake news
Em um mundo hiperconectado e digital, as informações circulam com rapidez e facilidade, mas nem sempre com veracidade e responsabilidade. É cada vez...
Série Gerenciamento de Crises - Ep.03: Direitos humanos e empresas
Diversidade
Série Gerenciamento de Crises - Ep.03: Direitos humanos e empresas
Confira o terceiro episódio da série de videocasts sobre Gerenciamento de Crises! Desta vez, Roberta Leonhardt, Caroline Marchi e Isabella Guerrero,...
Série Gerenciamento de Crises - Ep.02: Preparação para crises em instituições de ensino
Gerenciamento de Crises
Série Gerenciamento de Crises - Ep.02: Preparação para crises em instituições de ensino
Em época de retorno às atividades escolares, é sempre importante estar atento às crises que podem ocorrer dentro desse ambiente. Neste ano, por...
Série Gerenciamento de Crises - Ep.01: retrospectiva 2024 e expectativas para 2025
Gerenciamento de Crises
Série Gerenciamento de Crises - Ep.01: retrospectiva 2024 e expectativas para 2025
Quando falamos de gestão de crise, tratamos da administração de qualquer fato ou evento, repentino ou gradual, que cause um dano à uma empresa....
Ver Tudo
Ebook: resiliência urbana e práticas sustentáveis: o setor imobiliário se adapta aos novos tempos
Imobiliário
Ebook: resiliência urbana e práticas sustentáveis: o setor imobiliário se adapta aos novos tempos
O avanço das mudanças climáticas impõe às cidades brasileiras um novo paradigma: integrar políticas habitacionais a critérios de resiliência...
Série Transição Energética - Especial COP30: Papel do Brasil na governança climática
Infraestrutura e Energia
Série Transição Energética - Especial COP30: Papel do Brasil na governança climática
No último episódio da nossa série especial de videocasts sobre a COP30, as sócias Ana Karina Souza e Roberta Leonhardt recebem Alice Amorim,...
Série Transição Energética - Especial COP30: mineração sustentável e o futuro dos metais
Infraestrutura e Energia
Série Transição Energética - Especial COP30: mineração sustentável e o futuro dos metais
Em mais um episódio especial da nossa série, os sócios Pedro Henrique Jardim e Liliam Yoshikawa conversam com Tadeu Carneiro, CEO global da Boston...
Série Transição Energética - Especial COP30: Tributação de ativos ambientais
Tributário
Série Transição Energética - Especial COP30: Tributação de ativos ambientais
Neste novo episódio da série especial sobre COP30, os sócios Diogo Teixeira e Camila Galvão conversam com Vanessa Assis, gerente de Planejamento...
Ver Tudo

Series to follow
LEGAL INTELLIGENCE

Ebook - What you need to know about redata
Tax
Ebook - What you need to know about redata
Established by Provisional Measure 1.318/25 (MP 1.318/25), the Special Taxation Regime for Data Center Services (Redata) aims to attract investment...
States attempt to minimize impacts on exporting companies
Tax
States attempt to minimize impacts on exporting companies
The increase in tariffs imposed on the entry of Brazilian products into the United States – which may now reach up to 50% – has caused immediate...
Sovereign Brazil plan: MP responds to tariff hike
Tax
Sovereign Brazil plan: MP responds to tariff hike
On August 14, the federal government published, in a special edition of the Federal Official Gazette, Provisional Measure 1,309/25, which...
The Unconstitutionality of the IOF on Drawn-Risk Transactions
Tax
The Unconstitutionality of the IOF on Drawn-Risk Transactions
Recent decrees issued by the federal government continue to face widespread criticism, even prompting legislative proposals to nullify the effects...
View All
Can employers require drug tests?
Labor and employment
Can employers require drug tests?
The adoption of alcohol and drug control policies in the workplace has gained traction among companies concerned with the safety of their operations...
Should the notice period paid in lieu be included in the profit-sharing calculation?
Labor and employment
Should the notice period paid in lieu be included in the profit-sharing calculation?
In recent years, Labor Courts of Appeals (TRTs) have ruled that the notice period paid in lieu – when the employee does not work during the notice...
Investigation of complaints against employees with guarantee of employment
Labor and employment
Investigation of complaints against employees with guarantee of employment
Guarantee of employment, as provided for in various circumstances under Brazilian labor law, aims to protect employees in situations of increased...
New Law for Women Quota on Boards of Directors in Brazil
Labor and employment
New Law for Women Quota on Boards of Directors in Brazil
Brazil’s pursuit of gender equity in the corporate environment has taken a historic step forward with the enactment of Law No. 15,177 of July 23,...
View All
How companies can deal with fake news
Crisis management
How companies can deal with fake news
In a hyperconnected and digital world, information circulates quickly and easily, but not always with truthfulness and responsibility. In this...
Crisis management: advantages of out-of-court mediation
Crisis management
Crisis management: advantages of out-of-court mediation
In business relationships, unexpected events, whether internal or external, can occur at any time, generating turbulence and instabilities capable...
Crisis management: international and transnational consequences
Crisis management
Crisis management: international and transnational consequences
In the first article of this series on crisis management, we addressed the fact that a crisis often brings legal challenges on several fronts,...
Legal Aspects of Discrimination in educational institutions and Crisis Management
Crisis management
Legal Aspects of Discrimination in educational institutions and Crisis Management
The Brazilian Supreme Court (STF) recognized, in a Direct Action of Unconstitutionality 5,668 (ADI 5,668), judged on July 1 hereof this year, "the...
View All

Stay updated with the main legal updates
that impact the market.

Subscribe to our
Newsletter

Fique por dentro das principais atualizações
jurídicas que impactam o mercado.

Subscribe to our
Newsletter

Our team

VIEW ALL

Our team

Meet those behind our legal intelligence. Our team builds solutions that transform businesses and drive the market.

VIEW ALL

Practice Areas

LEARN MORE

Practice Areas

We connect legal knowledge with the sectors that move the country. Explore our practice areas and see how we unite legal specialization, market vision, and multidisciplinary action to deliver complete solutions to our clients.

LEARN MORE

Nosso time

VER TUDO

Nosso time

Conheça quem está por trás da nossa inteligência jurídica. Nosso time constrói soluções que transformam negócios e impulsionam o mercado.

VER TUDO

Áreas de atuação

SAIBA MAIS

Áreas de atuação

Conectamos conhecimento jurídico com os setores que movem o país. Explore nossas áreas de atuação e veja como unimos especialização jurídica, visão de mercado e atuação multidisciplinar para entregar soluções completas aos nossos clientes.

SAIBA MAIS

Nosso
LINKEDIN

Fique por dentro das nossas atualizações e conteúdos exclusivos no LinkedIn, em tempo real.

Ver todas

Our
LINKEDIN

Stay updated with our latest updates and exclusive content on LinkedIn, in real time.

View all
Quem somos

Quem somos

Há mais de 50 anos, buscamos diariamente construir um ambiente que valoriza as pessoas, com respeito à diversidade, gerando reconhecimento e desenvolvimento profissional. Afinal, ser #1MachadoMeyer é o que nos motiva a entregar experiências e resultados diferenciados.

Saiba mais

Acreditamos que promover a educação e respeitar a diversidade são aspectos essenciais de tudo o que fazemos. Nossas ações de responsabilidade social corporativa buscam gerar oportunidades para a construção de uma sociedade melhor.

Conheça nossa atuação

Você busca desenvolvimento e excelência, com foco em resultados, por meio da aprendizagem constante e vivência de experiências em um ambiente desafiador, colaborativo e ético?

Faça parte do nosso time

Com presença em quatro capitais brasileiras, atuamos de forma próxima e estratégica junto aos principais mercados do país. Nosso alcance se estende também ao cenário global por meio de nossa unidade internacional, localizada em Nova York, que fortalece o relacionamento com clientes estrangeiros e apoia operações de natureza internacional.

Saiba mais

Prêmios e
Reconhecimentos

Confira nossos destaques dos últimos anos nos principais diretórios do mercado jurídico.

Saiba mais
Who we are

Who we are

For over 50 years, we have been working daily to build an environment that values people, respecting diversity, generating recognition and professional development. After all, being #1MachadoMeyer is what motivates us to deliver differentiated experiences and results.

Learn more

We believe that promoting education and respecting diversity are essential aspects of everything we do. Our corporate social responsibility actions seek to generate opportunities for building a better society.

Learn about our work

Are you looking for development and excellence, focused on results, through constant learning and experiencing experiences in a challenging, collaborative and ethical environment?

Join our team

With a presence in four Brazilian capitals, we operate closely and strategically in the country's main markets. Our reach also extends globally through our international unit in New York, which strengthens relationships with foreign clients and supports international operations.

Learn more

Awards and
Recognition

Check out our highlights from the last few years in the main legal market directories.

Learn more

Who we are

  • Our offices
  • Corporate responsibility
  • About us
  • Sitemap

CAREER

  • Practices
  • Industries
  • Multidisciplinary groups

CAREER

  • Work with us

LEGAL INTELLIGENCE CENTER

  • Publications
  • Bankruptcy and reorganization series
  • Press
  • Ebooks

Privacy

  • Cookies
  • Cookies list
  • Rights of holders
  • Data Protection Officer

Information Security

  • Information security incident reporting

Integrity

  • Code of Conduct
  • TEMM VOZ
Logo Machado Meyer

Ⓒ MACHADO, MEYER, SENDACZ AND OPICE ADVOGADOS 2025
ALL RIGHTS RESERVED

Legal Intelligence
  • PT
  • EN